A Google lançou a campanha com a hashtag #Freeandopen para incentivar os usuários a assinarem uma petição que pede aos governantes uma internet livre e aberta. De acordo com a companhia, a partir desta semana, os líderes dos países do mundo estão se reunindo, a portas fechadas, para discutir o futuro da rede e renegociar um tratado de comunicação estabelecido há décadas. Alguns deles querem aumentar a censura e regular a web.
A petição, que também pede a inclusão de cidadãos comuns e empresas nas decisões relativas à rede, e não só a União Internacional de Telecomunicações, que está reunindo os reguladores, pode ser assinada neste link.
Além de barrar determinados conteúdos, algumas propostas podem permitir até o corte no acesso à internet. O YouTube, Facebook e Skype também estão sendo ameaçados. Outras propostas exigem o pagamento de taxas para que essas redes possam alcançar pessoas de outros países. De acordo com a Google, isso pode limitar o acesso à informação, principalmente nos países emergentes.
“Há uma repressão crescente da liberdade na Internet. Quarenta e dois países filtram e censuram conteúdos. Apenas nos últimos dois anos, os governos aprovaram 19 novas leis que ameaçam a liberdade de expressão on-line”, diz a Google no texto da campanha.
E no Brasil?
A Câmara dos Deputados tem colocado em pauta a discussão sobre a internet no país, mas nenhuma, até o momento, prevê a censura ou opressão à liberdade de expressão. A principal delas está em torno do marco civil da internet, que estabelece os direitos e deveres do usuário e provedores de serviço da web. A votação do projeto foi adiada cinco vezes por causa de um impasse em torno de dois pontos do texto, redigido pelo deputado Alessandro Molon, do PT do Rio de Janeiro.
O primeiro ponto seria o princípio de neutralidade da rede, que, de acordo com o relator, que busca o apoio dos líderes partidários para votar o texto, pretende evitar privilégios no tráfego de dados para empresas ligadas aos provedores. O segundo trata da proibição do registro de dados dos usuários por parte dos provedores de conexão. Isso evitaria a venda desses dados a empresas de marketing direcionado.
Enquanto o marco civil ainda permanece em discussão no plenário, recentemente, a presidente Dilma sancionou alei número 12737, conhecida como lei Carolina Dieckmann, que tipifica os crimes cibernéticos e define penas para quem invadir computador, roubar senhas, conteúdos, emails e derrubar sites. Outra lei sancionada foi a número 12735, chamada Lei Azeredo, que define crimes digitais como, por exemplo, o uso de celular ou outro dispositivo para fraudar sistemas e redes.
